5 de nov. de 2011

Mudanças no seguro desemprego 2011 – Saiba quais são

O Seguro Desemprego é um benefício que todo trabalhador que é demitido tem direito, desde que tenha trabalhado com carteira assinada. O seguro desemprego garante até três meses a mais de salário, e a proposta do benefício é garantir que o trabalhador consiga se manter e manter sua família até que consiga um novo emprego ou trabalho. Agora, todo o trabalhador que esteja recebendo o seguro desemprego, que é  pago pela Previdencia, órgão do governo federal, e que se recusar a aceitar uma proposta de emprego, terá o benefício cancelado, caso não dê uma boa justificativa para não aceitar o novo emprego.
De acordo com a lei 7.998, de 1990, o artigo 8º já diz que o seguro desemprego pode ser cancelo quando, “pela recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior”. A partir de agora, só o que vai acontecer é o cumprimento desse artigo, que até então não era levado a serio. Como todo trabalhador tem direito de receber várias propostas de emprego ou trabalho, mesmo recebendo o seguro, o governo pretende implantar o programa “Mais Emprego”. Nesse sistema, que será totalmente informatizado, ficarão retidas todas as informações dos trabalhadores desempregados, inclusive dos que estão recebendo o seguro desemprego. Quando ele receber alguma proposta de emprego, que seja condizente com sua qualificação e salário anterior, mas recusar, automaticamente ele terá o seguro desemprego cancelado. Para que isso não ocorra ele poderá justificar. Segundo informações do Ministério do Trabalho, o Sistema será implementado primeiro no do Acre, Alagoas. Amapá. Amazonas,  Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal. Até julho de 2012 é provável que já tenha sido implantado e funcionando em todo país.

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